O
deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia
Legislativa, propondo que seja feita divulgação dos nomes dos médicos de
plantão na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede pública de saúde do Estado da Paraíba.
“Essa lei que já existe em outros estados, dar ao público a chance de saber
quais os médicos que estão de plantão, quais as especialidades e o horário de
atendimento de cada um”, disse o deputado.
“De acordo com o nosso projeto, a rede pública
de saúde irá disponibilizar um local, de fácil acesso do público, para colocar
a relação com os nomes dos médicos de plantão e a carga horária de cada um
deles”, disse o deputado.
O
projeto dispõe que Estado da Paraíba, através do seu órgão competente, dotará
os hospitais e postos de saúde da rede pública de espaços visíveis com as
condições adequadas na recepção dos estabelecimentos para receber as listas com
os nomes dos médicos de plantão.
Junto
aos nomes dos médicos de plantão, segundo o projeto de lei, deve seguir as especialidades de cada um e os horários de atendimento à
população. Isso deve ser feito através de meio de divulgação exposto ao
público, escrito em papel e afixado em local de fácil visualização.
“Essa
medida irá facilitar ao público saber quem irá realizar o atendimento e
facilitar a escolha da especialidade. Além disso, qualquer cidadão que se
sentir prejudicado pela falta do referido profissional, poderá reclamar à
Ouvidoria Geral do Estado. A reclamação poderá ser feito por meio do número de
telefone fornecido pelo Poder Executivo”, explicou o deputado.
O
número do telefone também deverá ser afixado no mesmo local onde os nomes dos
médicos de plantão estarão afixados, explicou o deputado. “O cidadão que
utiliza os serviços de atendimento de saúde, seja ele nos PSF’s ou Hospitais,
tem o direito de saber qual é o médico que o atenderá. Muitas vezes as pessoas
chegam e recebem apenas a informação de que não tem médico. Não deve ser assim. Os médicos que trabalham na rede pública são
pagos com dinheiro da população. Dessa forma, o povo tem todo o direito de
saber quem está trabalhando, quem vai
fazer o atendimento e quem não foi trabalhar”, argumentou o deputado.
O
petista disse ainda que o projeto visa dar transparência para que o atendimento
seja controlado não só pelos gestores, mas também por quem mais interessa que é
o cidadão. Todo e qualquer cidadão que verificar que o médico não estiver no
plantão, poderá reclamar a ouvidoria do Estado, e assim garantir que todos
tenham atendimento de qualidade. Lembrando ainda que essa lista não gera nenhum
custo para o Estado, já que é apenas um papel impresso com os nomes dos
médicos.
Eleições
dos Conselhos Tutelares
O
parlamentar também registrou a realização das eleições para os Conselhos
Tutelares de João Pessoa, no próximo domingo, dia 3. O deputado disse que a
população deve compareça às urnas para escolher os conselheiros. “É importante
votar naquele profissional dotado de capacidade, capaz de compreender, agir e
dialogarsobre situações e realidades com as quais nos deparamos cotidianamente.
Eu faço esse apelo na condição de representante da Assembleia no Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”, disse o deputado.
3 comentários:
Parabéns pelo projeto, com aprovação desse projeto saberemos os nomes dos medico de Plantão nas unidades de saude.
Muito interessante esse projeto pois me dará o direito de saber quem estar atendendo ou não.
Concordo plenamente com esse projeto se existisse essa lei antes saberíamos quem era o medico que estava de plantão no dia que aquela menina foi assassinada no São Pedro de 2012 em São Mamede.
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