O deputado estadual Frei Anastácio (PT) criticou, hoje (8), a pressa do governo do estado que buscou a justiça para tentar obrigar a Assembleia Legislativa a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Loa). “O poder legislativo não tem culpa nenhuma, em relação aos problemas da Loa. O governo é que enviou a peça com problemas”, disse o petista.
Frei Anastácio lembrou que o primeiro problema foi a questão da diminuição do orçamento para a Defensoria Pública, em R$ 16,5 milhões. “O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o governo corrigir. O governador ainda relutou, mas quando viu que iria se dar mal resolveu voltar atrás. Mas, reenviou a Loa à Assembleia com subtração de recursos de uma área prioritária, que é a saúde, e os deputados não acataram”, relatou o deputado.
O parlamentar argumentou que o governo já teve duas tentativas frustradas. “A primeira foi quando ele tentou bater de Frente com o STF e queria aprovação da Loa, prejudicando os defensores, e teve o recurso negado. A segunda foi essa tentativa na justiça estadual, onde ele tentou fazer com que a Assembleia votasse a Loa em 48 horas. Depois dessas duas derrotas, ele vai ter que esperar até segunda-feira, para a Assembleia votar”, disse o parlamentar.
O petista disse que pelo menos dessas vezes, “o governador que tanto desrespeita leis no estado levou dois “foras” da justiça. Isso é para ele saber que o dono do mundo é outro. Vamos agora, para a avaliação dos deputados, que também não se renderam aos “caprichos” do Palácio da Redenção”, afirmou.
Menos recurso na saúde
O deputado destacou que a nova peça orçamentária, reenviada à Assembleia, retira recursos que eram destinados à manutenção dos hospitais de Mamanguape (R$ 6,5 milhões) e do hospital de emergência e trauma de Campina Grande (R$ 2 milhões), além de R$ 8 milhões do Fundo Estadual da Saúde, que eram destinados à construção e ampliação de unidades de saúde no estado.
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