Lei estadual de autoria do Deputado Frei Anastacio facilita concessão de terra a quilombolas na Paraíba

A concessão de títulos de propriedade de terra, pelo governo do estado, aos remanescentes das comunidades quilombolas na Paraíba agora é lei. O projeto é de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT). “O projeto havia sido vetado pelo governo do estado, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto. Com isso, ele se transforma em lei automaticamente”, disse o deputado.

O projeto de lei apresentado por Frei Anastácio surgiu a partir de uma reportagem feita pela jornalista Marcia Dementshuk, do jornal Correio da Paraíba e da Fundação Solidariedade. “Não foi um projeto apenas do mandato de Frei Anastácio. É um projeto fruto de pesquisa e que atende o anseio dos quilombolas, que são tão esquecidos e massacrados”, disse Frei Anastácio.

Projeto é objetivo do Milênio

O projeto, de acordo com o deputado, atende aos objetivos de desenvolvimento do milênio, uma vez que promove a melhoria da qualidade de vida de um grupo de pessoas consideradas minoria.

Na Paraíba, existem 45 comunidades quilombolas identificadas pela Fundação Cultural Palmares, 36 com certificado de auto reconhecimento. Sete estão em processo de reconhecimento e duas ainda não deram entrada com a documentação. São cerca de cinco mil quilombolas e a grande maioria trabalha na agricultura, construção civil e serviços domésticos.

De acordo com o texto do projeto de lei, caberá ao Estado expedir títulos de legitimação de posse de terras estaduais aos remanescentes das comunidades de quilombos com a finalidade de regularizar a ocupação ou efetuar a doação de áreas de terras incidentes sobre os territórios de quilombos.

“Hoje, esse processos são feitos pelo Incra, mas tudo é muito lento, por causa da burocracia. Na Paraíba, dos 26 processos abertos pelo Incra, para a regularização de territórios quilombolas, cinco já foram publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União.

As comunidades envolvidas são Engenho do Bonfim, em Areia; Matão, em Gurinhém; Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia; e Grilo, em Riachão do Bacamarte e Pedra D’Água, em Ingá, que foi o mais recente. O processo da Comunidade Bom Fim está quase concluído. Os demais ainda estão em andamento. Quero dizer que no próximo ano irei apresentar novamente essa matéria.

Assessoria.