Municípios paraibanos vão receber R$ 205 milhões extra de FPM
Nos últimos 2 anos de mandato, os
prefeitos da Paraíba vão receber a mais R$ 205 milhões, garantidos pela
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê a elevação em 1% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de 2015. A PEC foi
aprovada em segunda votação pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira à noite,
e será promulgada na próxima semana pelo Congresso Nacional. Antes, passou pela
aprovação do Senado.
Do montante de R$ 205 milhões, a prefeitura de João Pessoa ficará com a maior fatia dos recursos nos próximos dois anos, conforme projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prefeito Luciano Cartaxo vai receber R$ 27 milhões, enquanto o prefeito Romero Rodrigues (Campina Grande) perceberá R$ 6,8 milhões. Por sua vez, o gestor de Santa Rita, Netinho de Várzea, embolsará pouco mais de R$ 3,3 milhões, e Francisca Mota (Patos), cerca de R$ 3 milhões.
Já Expedito Pereira (Bayeux) terá um reforço nos cofres públicos de R$ 2,7 milhões nos próximos dois anos. Em Sousa, André Gadelha vai receber R$ 2,2 milhões mesmo valor de Cabedelo, do prefeito Leto Viana. Por seu turno, as prefeituras de Guarabira, Cajazeiras e Sapé receberão, cada uma, cerca de R$ 2 milhões.
MENORES
Na outra ponta, os menores municípios paraibanos, enquadrados no coeficiente 0.6 do FPM, receberão, cada um, R$ 550 mil a mais nos próximos dois anos. Nesse grupo, estão Aparecida, Cuité de Mamanguape, Pedra Branca, Boa Vista, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cajazeirinhas, Coxixola, Montadas, Cubati, Riachão, Prata, Gado Bravo, Serra da Raiz, São Bentinho, São Mamede, Várzea e Vieirópolis, dentre outros.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ressaltou que a aprovação da PEC é fruto das mobilizações permanentes e das últimas duas Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios, promovidas pela CNM. Este ano, por exemplo, teve o tema do aumento do FPM como uma das prioridades. Ele lembrou que, em maio deste ano, em um momento marcante para o movimento, quase três mil gestores gritavam na frente do Congresso Nacional o pedido de socorro aos municípios.
Para Tota, o aumento do FPM significa muito para as administrações municipais que recebem diariamente inúmeras atribuições, sem a devida fonte de financiamento. Ele acrescentou que o repasse vai amenizar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos demais entes da federação- Estados e municípios. Mas ele lembrou que o repasse será feito nos meses de julho de 2015 e 2016.
Hoje, os municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%.
GOVERNO FEDERAL CREDITA HOJE R$ 42 MILHÕES: O governo federal credita hoje, nas contas das 223 prefeituras da Paraíba, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º e último decêndio do mês de novembro. O valor total é de R$ 42,4 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Do total, R$ 5,2 milhões vão ser destinados para a prefeitura de João Pessoa e R$ 1,4 milhão para Campina Grande. O restante será rateado com os demais municípios paraibanos. Em nível nacional, a última cota de novembro do FPM será de R$ 1.314.806.928,23, descontado o valor do Fundeb. O montante bruto, sem a retenção do Fundeb, é de R$ 1.643.508.660,29.
A soma do FPM para todas as prefeituras do país este mês chega a R$ 6,608 bilhões. No ano passado, o total repassado no mesmo período foi de R$ 6,875 bilhões, em valores brutos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou, portanto, uma queda de 3,9% em comparação com os repasses de novembro em 2013.
Este terceiro decêndio de novembro está 21% menor se comparado com o terceiro decêndio de outubro, em valores brutos e nominais. No entanto, na comparação entre o repasse total de novembro e o repasse total de outubro, houve crescimento de 32%.
No caso do montante anual, o Fundo cresceu 2,8%, em termos reais. No ano passado, até este decêndio foram repassados R$ 68,177 bilhões contra R$ 70,103 bilhões deste ano.
Do montante de R$ 205 milhões, a prefeitura de João Pessoa ficará com a maior fatia dos recursos nos próximos dois anos, conforme projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prefeito Luciano Cartaxo vai receber R$ 27 milhões, enquanto o prefeito Romero Rodrigues (Campina Grande) perceberá R$ 6,8 milhões. Por sua vez, o gestor de Santa Rita, Netinho de Várzea, embolsará pouco mais de R$ 3,3 milhões, e Francisca Mota (Patos), cerca de R$ 3 milhões.
Já Expedito Pereira (Bayeux) terá um reforço nos cofres públicos de R$ 2,7 milhões nos próximos dois anos. Em Sousa, André Gadelha vai receber R$ 2,2 milhões mesmo valor de Cabedelo, do prefeito Leto Viana. Por seu turno, as prefeituras de Guarabira, Cajazeiras e Sapé receberão, cada uma, cerca de R$ 2 milhões.
MENORES
Na outra ponta, os menores municípios paraibanos, enquadrados no coeficiente 0.6 do FPM, receberão, cada um, R$ 550 mil a mais nos próximos dois anos. Nesse grupo, estão Aparecida, Cuité de Mamanguape, Pedra Branca, Boa Vista, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cajazeirinhas, Coxixola, Montadas, Cubati, Riachão, Prata, Gado Bravo, Serra da Raiz, São Bentinho, São Mamede, Várzea e Vieirópolis, dentre outros.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ressaltou que a aprovação da PEC é fruto das mobilizações permanentes e das últimas duas Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios, promovidas pela CNM. Este ano, por exemplo, teve o tema do aumento do FPM como uma das prioridades. Ele lembrou que, em maio deste ano, em um momento marcante para o movimento, quase três mil gestores gritavam na frente do Congresso Nacional o pedido de socorro aos municípios.
Para Tota, o aumento do FPM significa muito para as administrações municipais que recebem diariamente inúmeras atribuições, sem a devida fonte de financiamento. Ele acrescentou que o repasse vai amenizar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos demais entes da federação- Estados e municípios. Mas ele lembrou que o repasse será feito nos meses de julho de 2015 e 2016.
Hoje, os municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%.
GOVERNO FEDERAL CREDITA HOJE R$ 42 MILHÕES: O governo federal credita hoje, nas contas das 223 prefeituras da Paraíba, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º e último decêndio do mês de novembro. O valor total é de R$ 42,4 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Do total, R$ 5,2 milhões vão ser destinados para a prefeitura de João Pessoa e R$ 1,4 milhão para Campina Grande. O restante será rateado com os demais municípios paraibanos. Em nível nacional, a última cota de novembro do FPM será de R$ 1.314.806.928,23, descontado o valor do Fundeb. O montante bruto, sem a retenção do Fundeb, é de R$ 1.643.508.660,29.
A soma do FPM para todas as prefeituras do país este mês chega a R$ 6,608 bilhões. No ano passado, o total repassado no mesmo período foi de R$ 6,875 bilhões, em valores brutos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou, portanto, uma queda de 3,9% em comparação com os repasses de novembro em 2013.
Este terceiro decêndio de novembro está 21% menor se comparado com o terceiro decêndio de outubro, em valores brutos e nominais. No entanto, na comparação entre o repasse total de novembro e o repasse total de outubro, houve crescimento de 32%.
No caso do montante anual, o Fundo cresceu 2,8%, em termos reais. No ano passado, até este decêndio foram repassados R$ 68,177 bilhões contra R$ 70,103 bilhões deste ano.
JornaldaParaiba
0 comentários:
O seu comentário é sua total responsabilidade.