O deputado estadual Frei
Anastácio (PT) questionou o governo do estado, hoje (19), durante realização da
audiência pública, na Assembleia Legislativa, para discutir a Lei Orçamentária
Anual para o exercício deste ano, (LOA/2015), pelo fato do remanejamento de
recursos da área de saúde para ajustes em outros setores e a redução acima de
R$ 604 milhões no orçamento para a educação.
“De uma das áreas mais
necessitadas foram retirados mais de R$ 78 milhões de reais.É preciso que o
governo reveja isso e olhe para a educação que não pode, de forma alguma, ser
encolhida”, disse o deputado.
Frei Anastácio explicou que o
governo retirou do orçamento da Secretaria de Saúde previsões orçamentário de
projetos importantíssimos, tais como R$ 30,5 milhões de projetos ligados
a atenção à saúde preventiva e curativa, R$ 15 milhões da manutenção do
Hospital de Trauma de João Pessoa, R$ 15 milhões do Hospital de Trauma de
Campina Grande, R$ 5 milhões da manutenção da Maternidade de Patos, R$ 5
milhões da manutenção do Hospital Regional de Patos, R$ 5 milhões da construção
e ampliação de unidades de saúde no estado da Paraíba, R$ 3,86 milhões da
manutenção de serviços de transporte da saúde, entre outras.
Ele também destacou que a proposta
orçamentária retificada, apenas trouxe mudanças nas previsões orçamentárias
para o Poder Judiciário, o Ministério Público e, em menor monta, para a UEPB.
“Os demais órgãos independentes, tais como o
Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e o Poder Legislativo, mantiveram seus
orçamentos inalterados em relação a primeira proposta de orçamento para o ano
de 2015″,disse o petista.
O deputado salientou que mesmo ocorrendo
incrementos nas previsões orçamentárias em favor do poder judiciário, do
Ministério Público e da UEPB, esses, a exemplo dos orçamentos do Tribunal de
Contas, Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa, continuaram
incompatíveis com as diretrizes traçadas pela LDO 2015, essa última promulgada
o ano passado.
Redução no orçamento da
educação
“Ao realizarmos a análise
da peça orçamentária retificada, segundo funções de despesa, que, em termos
absolutos, os gastos com educação terão uma redução de R$ 604,190 milhões de
reais, saindo de um orçamento de R$ 2,153 bilhões em 2014, para um de 1,549
bilhão de reais em 2015. Iremos regredir na educação”, indagou o parlamentar.
De acordo com o deputado, ao
analisar a execução em 2014 da área de educação, observa-se que de janeiro a
dezembro de 2014, foram gastos cerca de R$ 1, 905 bilhão, valor que corresponde
a 85% do total previsto que foi de 2,153 bilhões de reais.
“Em apertada síntese constatamos
que, além de não ser executado o que se previu em 2014, ainda teremos uma redução
significativa no orçamento de 2015 da secretaria de educação, prejudicando a
execução de importantes projetos que visam a melhoria dos indicadores de
desenvolvimento da educação do estado. Dessa forma, o governo está na contramão
de todos os esforços do governo federal e de muitos dos governos
estaduais”,lamentou o deputado.
Assessoria
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