Frei Anastácio quer que empresas tenham responsabilidade socioambiental na Paraíba
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na
Assembléia Legislativa, que propõe a responsabilidade socioambiental das
empresas privadas de médio e grande portes que se instalarem na Paraíba. “O
objetivo do projeto é fazer com que esses empreendimentos invistam um
percentual do seu faturamento bruto, em obras sociais e ambientais. Nós
apresentamos esse projeto em 2012 e ele foi vetado pelo governo do estado.
Esperamos que agora seja diferente”, explicou o deputado.
Frei Anastácio argumenta que o povo assiste os grandes e médios
empreendimentos enriquecendo a cada dia, sem que a população tenha nenhum
ganho. Dessa forma, chegou a hora de termos mais escolas, creches, cursos
profissionalizantes, instituição de bolsas para jovens, recuperação de rios, replantio
de árvores, entre outras ações. “Nosso projeto propõe que esses grandes
investidores passem a ter uma visão também voltada para os mais humildes”,
destaca Frei Anastácio.
O projeto prevê que para a empresa de médio porte, os investimentos
nas ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,5% de sua
receita bruta anual. Para a empresa de médio-grande portes os investimentos nas
ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,8% de sua receita
bruta anual. Para a empresa de grande porte, os investimentos nas ações
socioambientais, não serão inferiores a 1% de sua receita bruta anual.
Investimentos sociais
Na área social as empresas devem desenvolver ações de combate à fome,
projetos educacionais voltados para jovens e adultos, campanhas de valorização
à saúde preventiva, implementação e gerenciamento de cursos profissionalizantes
para pessoas pertencentes às famílias de baixa renda e implementação de
campanhas solidárias com vistas à aquisição de produtos perecíveis e não
perecíveis em favor de famílias carentes e apoio às instituições sociais sem
fins lucrativos.
Preservação ambiental
Na área ambiental, as empresas devem desenvolver ações com vistas à
implementação de processos eco eficientes que reduzam o consumo de recursos
naturais, minimizem o impacto ambiental de sua operação, dissemine práticas e
conceitos de responsabilidade ambiental, execute atividades cujos fins seja a
recuperação do meio ambiente em seu entorno degradado em face do impacto
ocasionado pela instauração e/ou funcionamento do empreendimento e projetos
educacionais voltados a área de preservação ambiental.
Mudança de atitude
O deputado explica que a questão da responsabilidade social irá,
portanto, além da postura legal da empresa, da prática filantrópica ou do apoio
à comunidade. Significa mudança de atitude, numa perspectiva de gestão
empresarial com foco na qualidade das relações e na geração de valor para
todos.
Desta forma, segundo o deputado, na tentativa de se inaugurar uma nova
face entre as empresas que venham se instalar na Paraíba, é que ele está
apresento o projeto de lei. “Para efeito do projeto de lei em questão, a
responsabilidade sócio-ambiental é compreendida como sendo o conjunto de ações
que promovam o desenvolvimento em comprometimento com o meio ambiente e áreas
sociais no limite geográfico do município que se fixar com vistas à promoção do
desenvolvimento sustentável em toda sua cadeia de produção, ou serviço”,
explicou.
Gabinete do Deputado Frei Anastácio Ribeiro – PT/PB
Praça João Pessoa, s/n – Centro CEP. 58013 – 900 -
Telefones Gabinete: (83) 3214.4522/4521
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