Frei Anastácio apóia luta contra projeto que retira direitos trabalhistas de terceirizados

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) fez pronunciamento hoje (7), na tribuna da Assembleia, contra a aprovação do projeto de Lei 4330, que tramita na Câmara dos Deputados, propondo mudanças no serviço de terceirização. “Esse projeto retira direitos dos trabalhadores,enfraquece a representação sindical e engorda os lucros das empresas”, disse o deputado.

Segundo o deputado,o projeto – uma vez aprovado – irá acabar com o 13° salário, férias, descanso semanal remunerado e hora extra dos trabalhadores terceirizados. “É uma forma clara de fortalecer o lucro dos empresários e desestruturar os direitos dos trabalhadores”, destacou o parlamentar.

Além de realizar pronunciamento na Assembleia, Frei Anastácio participou de audiência na Delegacia Regional do Trabalho, juntamente com representantes da Consulta Popular, CUT e outras representações de trabalhadores que estão lutando contra a aprovação desse projeto.

Um estudo feito pelo Dieese, indica que 80% dos acidentes de trabalhos acontece com os trabalhadores terceirizados, que muitas vezes trabalham três horas a mais e ganham 27 por cento a menos.Nos bancos, isso já acontece e nós sabemos que essas são as instituições que mais lucram e que tem prestado um serviço de péssima qualidade.

“Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio.Ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa como limpeza e segurança.O projeto propõe a terceirização na atividade fim e desobriga as empresas de pagarem suas obrigações trabalhistas, transferindo isso para a contratante”, explicou Frei Anastácio.

Assessoria.