Inscrições para o Conselho Tutelar de Várzea começam nesta segunda-feira (13/04)

Começam nesta segunda-feira (13/04), e vão até o dia 13 de maio, as inscrições para interessados em concorrer ao Conselho Tutelar de Várzea. Serão várias etapas até as eleições, que acontecem no dia 04 de outubro de forma unificada em todo país.

A responsabilidade de organizar as eleições é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para isto foi nomeada uma comissão especial eleitoral composta por membros do CMDCA e convidados.

Os candidatos precisam atender uma série de requisitos. Entre eles ter mais de 21 anos, ensino médio completo, reconhecida idoneidade moral e residir no município há pelo menos dois anos. As inscrições que forem deferidas serão divulgadas no dia 29 de maio. No dia 14 de junho será aplicada uma prova de conhecimentos envolvendo o ECA. Os aprovados na prova escrita passarão ainda por uma entrevista.

Somente os habilitados em todas estas etapas poderão registrar suas candidaturas. Será exigida também a experiência na área de defesa ou atendimento nos direitos da criança e do adolescente. Os que atenderem a todas as exigências anteriores poderão iniciar a campanha eleitoral a partir do dia 08 de julho.

Poderá votar para conselheiro tutelar os eleitores inscritos na Justiça eleitoral de Várzea até 180 dias antes da realização do pleito. O voto no dia 04 de outubro não é obrigatório. Os conselheiros tutelares eleitos assumem no dia 10 de janeiro de 2016 e terão um mandato de quatro anos.

O edital completo está disponível na Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETRAS.

A presidente do CMDCA, Margarete Morais, diz que o aumento das exigências para os candidatos vai resultar em conselheiros mais bem preparados. " A população avalia isto como um ponto positivo". acrescenta.

FONTE: BLOG JEFTE NEWS