Nesta quinta feira, dia 09/07 entra nas contas das prefeituras de todo o país, o
crédito referente ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), que foi uma conquista da FAMUP (Federação das Associações de Municípios
da Paraíba) e do movimento municipalista brasileiro.
Promulgada no final do ano passado, a emenda constitucional de número
84/2014, prevê que este aumento se dará em duas parcelas, 0,5% agora em 2015 e
a partir de 2016, 1% todos os anos sempre no primeiro decêndio de julho, mês
que historicamente a arrecadação é pequena.
Este recurso é livre e não tem retenção de Fundeb (Fundo de
desenvolvimento da educação básica), portanto é uma grande conquista, nesta
época de crise financeira aguda por que passam todos os municípios.
O cálculo deste percentual (0,5%) se dá sobre o total da arrecadação
dos dois impostos que compõem o FPM, o IR (imposto de renda) e o IPI (imposto
sobre produtos industrializados), neste primeiro repasse, sobre a arrecadação
de janeiro de 2015 a junho de 2015, o que totalizará cerca de R$ 950 milhões, e
a partir do ano de 2016, será sempre pelo total da arrecadação do período de
julho de um ano até junho do ano seguinte.
Infelizmente na redação da emenda constitucional número 84, em seu
artigo 3, diz que a emenda só terá efeitos financeiros no ano seguinte a sua promulgação,
o que dá o entendimento por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que o
0,5% incide somente na arrecadação de janeiro a junho, o que não foi o
combinado na negociação com os prefeitos durante a tramitação da matéria, para
isso a FAMUP e o movimento nacional, está pedindo que o Governo Federal faça um
Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 1 bilhão que é o valor
correspondente a arrecadação de julho a dezembro de 2014.
Estamos em intensas negociações com parlamentares e o Palácio do
Planalto para que isso ocorra ainda neste mês para integralizar o que foi
acordado no ano passado.
Precisamos que todos os prefeitos da Paraíba nos ajudem pressionando
seus Deputados Federais e Senadores para que este aporte efetivamente aconteça.
Fonte: CNM
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