Dentro os municípios do Vale do
Sabugi, Junco do Seridó e São José do Sabugi, são os municípios que apresentam
o maior número de dependências no SIAF, Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal.
Com as pendências e a
situação irregular os municípios não podem receber verbas federais, não podem
firmar convênios com os Ministérios das Cidades, Turismo, Cultura, Integração,
nem fazer parcerias ou receber emendas parlamentares.
O município de Várzea está
com duas pendências, São Mamede com quatro, e o município de Santa Luzia está
com sua situação regularizada, o único município da região.
O Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal, SIAF, é o “SPC” da União, qualquer
município irregular ou em débito, nos registros do sistema, não poderá firmar
parceiras nem convênios com os Ministérios das Cidades, da Integração, Turismo,
Cultura, não obtendo assim recursos, verbas e obras.
Para poder receber emendas
parlamentares o município precisa junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc),
da Secretaria do Tesouro Nacional, estar regularizado nos 13 requisitos que
compõe o cadastro, entre eles, Caixa, CADIN, SIOPE, INSS, SINCOV.
Fonte: Sertão1
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