A Superintendência de
Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), Regional Patos, já está de posse de
material que denuncia a extração ilegal de areia para construção das obras de
calçamento realizadas pela empresa ConsBrasil, contratada pela Prefeitura Municipal
de Patos.
A denúncia foi entregue na
manhã desta terça-feira, dia 02, para policiais militares que estão à
disposição da SUDEMA/Patos. Relatos de itinerário, distância percorrida pelas
caçambas, local do possível crime ambiental, além de fotos dos caminhões que
fazem o transporte da fonte até as ruas que recebem as obras de pavimentação em
paralelepípedos.
O material entregue a
SUDEMA/Patos mostra que por dia estão sendo retiradas cerca de 30 caçambas de
areia de riachos no Município de São Mamede (PB). São dois locais de extração
que estão causando danos ambientais sem precedentes na região, pois a empresa
fornecedora pode não ter licença para tal procedimento e estaria vendendo a
areia com valores abaixo do mercado devido não ter as devidas autorizações dos
órgãos competentes.
A extração ilegal de areia
pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei 8.176/91
e o do artigo 55 da Lei 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes
contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à
União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental
prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a
devida autorização ou licença.
Patosonline.com
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