O presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba, Frei Anastácio (PT), que
retornou, hoje (26), de viagem ao estado, emitiu nota de repúdio contra a forma
como o Tribunal de Justiça, através do desembargador Joás de Brito, está
tratando a morte do agente do Detran, Diogo do Nascimento. “O que ocorreu, na
madrugada de sábado (22) foi um assassinato que precisa de punição para o
acusado”, disse o deputado.
Segundo o presidente da Comissão,
as provas mostram que o motorista do porsche Rodolpho Carlos da Silva agiu com
intenção de matar o agente da Lei Seca, que estava em plena madrugada
trabalhando em defesa da sociedade. “Não podemos admitir que pelo fato do
acusado pertencer a uma família rica, a justiça fique de olhos fechados e deixe
a impunidade reinar diante de uma situação tão chocante, dolorosa e com provas
suficientes para punir o acusado”, afirmou.
De acordo com o deputado, todos
sabem que ainda no sábado, a juíza plantonista do 1º Juizado Especial Misto de
Mangabeira, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz – cumprindo com justiça seu papel –
expediu mandado de prisão temporária contra o acusado, diante de todas as
provas que não deixavam dúvidas sobre a irresponsabilidade criminosa do
playboy.
“Na madrugada de domingo, o desembargador
Joás de Brito concedeu habeas corpus suspendendo o pedido de prisão do acusado.
Isso, porque ele sabia que na manhã de domingo o playboy seria preso, por no
máximo cinco dias. Toda Paraíba pergunta: se esse acusado não fosse de uma
família rica o desembargador teria interrompido seu sono da madrugada para
conceder um habeas corpus? Eu respondo: com certeza não”, disse o deputado.
O parlamentar acrescentou, “que
toda Paraíba e o Brasil esperam que o processo sobre essa vida tirada por um
irresponsável que dirigia embriagado, não caia na morosidade burocrática da
justiça, nem nos arquivos das decisões injustas. Esse crime, ainda impune,
ganhou repercussão nacional”, afirmou.
Injustiça contra trabalhadores
Frei Anastácio disse que situação
semelhante de injustiça está sendo cometida por outro desembargador paraibano,
Paulo Maia, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Segundo ele, o
desembargador processou e mandou para a cadeia oito trabalhadores rurais,
posseiros moradores da fazenda dele, Pau-a-pique, que fica em São José dos
Ramos.
“O desembargador, de forma
mentirosa, acusou os posseiros de invadirem as terras dele e provocarem
prejuízos. Ora, os trabalhadores, muitos com quase 80 anos de idade, nasceram e
se criaram na fazenda. Mas, o desembargador que é da justiça do trabalho está
cometendo essa injustiça negando os direitos das famílias. Os oito
trabalhadores estão presos desde ontem (25), na cadeia pública de Pilar”,
lamentou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Ascom
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