Luiz Couto promete mobilização para manter comarca de São Mamede e demais comarcas e zonas eleitorais na PB

Em pronunciamento realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 7, Luiz Couto (PT-PB) lembrou ter feito em abril um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, para que não permitisse o fechamento e transferência da Comarca de Pilões, na Paraíba. À época, não havia a informação de que outras comarcas também estavam ameaçadas de extinção, a exemplo de Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Serraria, Santana dos Garrotes e São Mamede, num total de 14 municípios em risco.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu que há um estudo sobre o fechamento dessas Comarcas, que ainda terá que ser analisado pelo colegiado de desembargadores. A informação é de que a extinção das Comarcas na Paraíba seria uma orientação do Conselho Nacional de Justiça.

"Se isso vier a acontecer, vai causar muito transtorno, uma vez que a população carente terá que se deslocar para outros municípios, o que implica em gasto financeiro e longo tempo de espera para ser atendido, pois se a Justiça já é lenta com o acúmulo de processos e das demandas provocados pela concentração de pessoas numa determinada Comarca, a morosidade da resolução das questões tende a ficar ainda pior", previu Couto.

O parlamentar acrescentou que o Tribunal Superior Eleitoral também publicou uma portaria no dia 15 de maio determinando que o Tribunal Regional Eleitoral procedesse à extinção das zonas eleitorais localizadas no interior do Estado que não atendam aos parâmetros do art. 3° da Resolução TSE n° 23.422/2014. O prazo para cumprimento da resolução seria de 60 dias.

"Os impactos que todas essas mudanças nas comarcas eleitorais e comuns do Estado da Paraíba e no Brasil causarão danos imensuráveis à população. Só no Estado da Paraíba serão 50 zonas eleitorais extintas e até o momento 14 comarcas da justiça comum. Tudo isso, acarretará uma série de prejuízos na qualidade e celeridade da prestação do serviço do judiciário, sobretudo vai de encontro à tendência universal de ampliação e especialização da estrutura e do sistema", disse Luiz Couto. 

Para o deputado, o momento que o Brasil passa, politicamente e economicamente, é de concentração para resolução de problemas e perdas e além disso o fechamento causará ainda mais danos na sociedade que não está sendo ouvida e merece ampla ter sua voz ouvida através de implementação de instrumentos democráticos de participação popular. 

"Vou mobilizar e unir forças com a população paraibana e reafirmo meu compromisso como representante legal do Estado da Paraíba de lutar pela preservação de seus direitos, que agora parecem sofrer retrocessos também no judiciário. Vamos participar e sugerir audiências no Estado para tentar solucionar estes problemas e garantir o direito constitucional do acesso à justiça", completou o deputado paraibano.

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