Por 44 favoráveis, o Senado
derrubou há pouco a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que
afastou do cargo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e lhe impôs recolhimento
noturno; com isso, Aécio, principal articular do golpe parlamentar que
esfacelou a democracia e arruinou a imagem do Brasil, poderá retomar as
atividades parlamentares; 26 senadores foram favoráveis à manutenção da decisão
do STF; com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a
JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos
crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa; mais ceso, Aécio havia
enviado uma carta aos colegas em que se dizia vítima de uma
"violência"
BRASÍLIA (Reuters) - O
Senado iniciou na tarde desta terça-feira sessão para deliberar as medidas
cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Pouco antes do início da sessão
do plenário, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a
votação será aberta e o resultado precisa ser definido por ao menos 41
senadores, seja para manter, seja para rejeitar a decisão da Suprema Corte.
"Estamos com a matéria na
pauta. É o primeiro item da pauta. Recebi a informação que já tem mais de 45
registros de (presença) de senadores...vou dar andamento", disse Eunício a
jornalistas.
"Eu já tinha tomado a decisão
de fazer votação aberta. Ela é mais transparente", acrescentou, negando
ter tratado do assunto com o presidente Michel Temer.
Aécio foi suspenso de suas
funções legislativas e submetido a recolhimento noturno pela Primeira Turma do
STF em setembro após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República
por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas
de executivos da J&F.
Mais cedo, a bancada de senadores
tucanos fez um levantamento dos votos a favor de Aécio e segundo um senador que
participou da reunião a avaliação é "positiva".
Logo após o encontro, o senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse estar "seguro" de que a votação
ocorrerá nesta terça. "Precisamos resolver esse problema. O Senado da
República é maior do que o mandato de qualquer um dos senadores."
O líder da bancada de deputados
do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), afirmou que avaliava-se a ideia de fazer um
"teste" do quórum do Senado no início da noite, para então decidir
sobre eventual adiamento da votação.
"Parece que quinze senadores
estão fora... precisa agora checar se tem número", disse Trípoli a
jornalistas ao sair da reunião dos senadores tucanos.
"Depende mais do presidente
(do Senado). Vão conversar com o presidente Eunício."
Uma fonte próxima ao presidente
do Senado, no entanto, afirmou que até o momento a sessão de votação das
medidas cautelares impostas a Aécio seguia de pé. A fonte negou ainda que
esteja previsto um "teste" do quórum.
Mais cedo nesta terça-feira o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido
de liminar em mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) e determinou que a votação prevista para esta terça seja realizada de
forma aberta e nominal.
Na semana passada, o plenário do
STF alterou o entendimento da Primeira Turma da Corte e determinou que cabe ao
Senado a palavra final sobre manter ou derrubar o afastamento imposto ao
senador, com o recolhimento noturno.
O senador já havia sido afastado
inicialmente de suas funções no dia 18 de maio, por decisão do ministro do
Supremo Edson Fachin, mas no mês seguinte o ministro Marco Aurélio Mello
determinou seu retorno ao Senado, decisão que foi revogada em setembro pela
Primeira Turma.
247Brasil
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