A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou,
nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos
emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a
2020). A reunião da CCJ aconteceu de forma remota e contou com a participação
dos deputados Anderson Monteiro, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio
Bezerra, Júnior Araújo e do presidente da Comissão o deputado Ricardo Barbosa.
O Projeto de Lei 3101/2021, de
autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com
débitos. De acordo com o texto, para ter direito à anistia dos cinco anos nas
taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasado da moto com até 162
cilindradas, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021.
“São dezenas de milhares de
proprietários de motocicletas em todo o estado contemplados com essa anistia
dada pelo governador”, disse o presidente da CCJ e relator do projeto, o
deputado Ricardo Babosa. “É uma proposta importante, que irá beneficiar mais de
200 mil paraibanos. Parabenizo o governador João Azevêdo pela iniciativa”,
completou o deputado Júnior Araújo.
Paraiba Radio Blog
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