Prefeitura de São Mamede convoca beneficiários do rateio do Fundef para fornecimentos de dados bancários;

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021

O Município de São Mamede/PB, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob o n.º 08.922.718/0001-47, com sede à Rua Janúncio Nóbrega, n.º 01, Centro, CEP.:58.625-000, São Mamede PB, neste ato representado pelo Assessor Jurídico Municipal, Dr. Paulo Cesar Medeiros, pela Secretária de Educação Jardivânia Borges Morais Medeiros e pelo Gestor de Pessoal José Luiz da Costa Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 18/2013:

CONSIDERANDO, a homologação do acordo judicial exarado nos autos nº 0800186-21.2018.8.15.0501, em trâmite perante a 5º vara da Comarca de Patos/PB, que autoriza o pagamento do rateio referente ao recurso oriundo do FUNDEF, na margem de 60%, nos termos da lei municipal e da lei federal que regulamenta a espécie;

TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DO FUNDEF PARA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTE AO RATEIO.

Os beneficiários devem comparecer pessoalmente à sede da Gestão de Pessoal, localizada na sede da Prefeitura Municipal, no período compreendido de 21 a 29 de outubro de 2021, no horário das 08h às 11h, para fornecimento dos dados bancários e eventual regulamentação do beneficiário para pagamento dos valores referentes.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE com máxima urgência e publicidade.

São Mamede/PB, 19 de outubro de 2021.

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Paulo Cesar de Medeiros

Assessor Jurídico Municipal

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José Luiz da Costa Neto

Gestor de Pessoal

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Jardivânia Borges

Secretária de Educação