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Prefeitura de São Mamede, por meio do Conselho Gestor de Habitação, estabeleceu
prazo de cinco dias úteis, a contar desta segunda-feira, dia 16, para que as 80
famílias beneficiadas com as casas do conjunto habitacional Henrique Bezerra da
Trindade, no loteamento Jardim São Mamede, assinem o Termo de Doação e de
responsabilidade pela posse do imóvel.
De acordo com o assessor
jurídico do município, Paulo Medeiros, essa decisão vale tanto para as pessoas
que foram beneficiadas por cotas de idosos, deficientes ou mulheres chefes de
família, como também aos demais contemplados pelo critério de pontuação.
O ato de assinatura do termo
será amanhã no Centro de Referência da Assistência Social, às 10h. Os
beneficiados devem comparecer portando documentos de RG e CPF. Vale ressaltar
que também estão sendo convocadas as pessoas que já manifestaram desistência das
casas, para atestarem a devolução e, assim, outras famílias sejam contempladas.
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