Câmara de vereadores de São Mamede aprova Projeto de Lei do Executivo com novo piso salarial dos ACSs e ACEs

 

Em sessão realizada na noite desta terça-feira (19/7), os vereadores da Câmara Municipal de São Mamede aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de São Mamede com efeito retroativo a 6 de maio, a fim de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.

A partir da aprovação, o salário destes trabalhadores passará a ser de R$ 2.424,00, ou seja, 2 salários mínimos. Além deste aumento, os agentes terão direito à aposentadoria especial e adicional de insalubridade, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas pela categoria.

Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Zé Luiz Mineiro/BlogSãoMamede1