Em sessão realizada na noite
desta terça-feira (19/7), os vereadores da Câmara Municipal de São Mamede
aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias de São Mamede com efeito retroativo a 6 de maio,
a fim de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela
Emenda Constitucional N° 120/2022.
A partir da aprovação, o salário
destes trabalhadores passará a ser de R$ 2.424,00, ou seja, 2 salários mínimos.
Além deste aumento, os agentes terão direito à aposentadoria especial e
adicional de insalubridade, devido aos riscos inerentes às funções
desempenhadas pela categoria.
Entre as funções dos agentes de
saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde
mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências
para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de
combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção
e controle de doenças.
Zé Luiz Mineiro/BlogSãoMamede1
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