Deputado George Morais quer combater o comércio ilegal de madeira na Paraíba

 

O deputado estadual, George Morais, protocolou na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, projeto de Lei, número 134/2023, para coibir o comércio ilegal de madeiras e seus derivados no contexto estadual.

 O projeto traz em essência que os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem, utilizarem e/ou comercializarem madeira extraída ilegalmente das florestas paraibanas e seus subprodutos, assim constatado pelo departamento ambiental respectivo, e que também comercializem de forma ilegal àquelas tidas como invasoras, terão suas inscrições junto à Secretaria Estadual da Fazenda suspensas para todos os efeitos.

 A madeira é um recurso natural e renovável, porém a extração indevida deste recurso pode acarretar sua extinção e destruição do meio ambiente.

 A produção ilegal e predatória de madeira não é uma característica particular do Brasil, ou a um país específico, mas sim um fenômeno histórico e de alcance global.

 “No nosso estado, a situação não é diferente, há décadas a produção ilegal de madeira continua destruindo a nossa floresta. Destacando-se que o desmatamento ilegal para a produção de lenha e carvão só tem crescido, no país a o desmatamento já responde por cerca de 20% das emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, além de contribuir para a perda de biodiversidade em diversas regiões do planeta”, argumenta o deputado no projeto.

Assessoria