Prefeitura de São Mamede convida a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a LDO-LOA 2024

 

A Prefeitura Municipal de São Mamede, realizará no dia 03 de abril de 2023, a partir das 8h30, na Câmara Municipal de Vereadores “Casa Manoel Etelvino de Medeiros”, Audiência Pública com o objetivo de discutir com a comunidade o Projeto de Lei sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual.

A audiência atende ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, e é uma oportunidade de ouvir e debater os anseios, demandas e sugestões da população, além de ser um momento de transparência.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disse o advogado Dr. Paulo Medeiros.

Zé Luzi Mineiro.