A Prefeitura de São Mamede, através
da Secretaria Municipal de Cultura, convida os agentes culturais do município
para participar da primeira oitiva referente à Lei Paulo Gustavo nesta
sexta-feira, 21/7, o evento acontece no teatro municipal “Joacir Medeiros”, a
partir das 16h.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195/2022,
conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao
setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais
causados pela pandemia de Covid-19.
"O objetivo é estabelecer com
adequação orçamentária, a discussão nos municípios e consulta aos agentes
culturais e demais pessoas da sociedade civil sobre regulamentos, editais,
chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública, relativos
aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas,
audiências públicas e fóruns relacionados ao tema", explica o Secretário de
Cultura, Junior Salvador.
Zé Luiz Mineiro
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