Proibir condenados por crime de
racismo de assumirem cargos públicos aqui na Paraíba. Essa é a proposta do
Projeto de Lei 607/2023, aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (30), durante a 18ª reunião
ordinária da Comissão.
De acordo com o PL, a proibição
se aplica a todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos,
comissionados e de confiança. “Ao impedir que indivíduos com esse tipo de
condenação assumam funções públicas, estamos enviando uma mensagem clara de que
o Estado não tolera a prática do racismo e busca promover a igualdade e a
inclusão”, defende o deputado George Morais, autor da proposta.
Outro Projeto
Durante a reunião, os deputados
aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 598/2023, de autoria da deputada Danielle do
Vale, que propõe diretrizes para a implementação da Educação Especial e
Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes nos estabelecimentos
de ensino público do Estado.
A proposta sugere o provimento de
atenção individualizada às necessidades dos educandos, a inclusão dos alunos
neurodivergentes por meio de atuação interdisciplinar dos profissionais e a
implantação de protocolos para a formação acadêmica e continuada de
profissionais e equipes multidisciplinares, das áreas de terapia ocupacional,
psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e pedagogia.
Agora, os projetos seguem para
votação em plenário.
Este conteúdo é de
responsabilidade da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Portal Vale Noticias
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