O prefeito de São Mamede, Umberto
Jefferson, reassumiu o mandato nesta terça-feira (05), após o presidente da
Câmara, Berlândio Borburema da Silva ser notificado pelo Tribunal de Justiça
sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou na semana
passada que o prefeito retornasse ao cargo após concessão de liminar por parte
da ministra da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela
Teixeira.
Em atendimento a decisão, o
desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos oficiou (Ofício 35/2023) a Câmara
para que a decisão fosse integralmente cumprida.
O gestor, após passar três meses
afastado cargo, conseguiu um Habeas Corpus contra decisão do Tribunal de
Justiça da Paraíba que o afastou do cargo e impôs medidas cautelares.
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