Projeto de lei de Frei Anastacio propõe liberação de servidores para entidades classistas
O
deputado estadual Frei Anastácio apresentou projeto de lei que dispõe sobre a liberação
de servidores públicos estaduais dos três poderes constituídos para o exercício
de mandato classista. “Essa liberação só acontecerá
para as entidades que tenham a partir de 400 filiados”, disse o deputado.
Frei
Anastácio explicou que a matéria regulamenta o parágrafo terceiro, inciso VII,
do artigo 82, da Lei Complementar Nº 58/2003.”Trata-se de regulamentação da Lei
que disciplina o Regime Jurídico Único dos servidores estaduais da
Paraíba”,destacou. De acordo com o projeto de lei, fica autorizada a liberação
de até cinco servidores públicos estadual dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário para o exercício de mandato classista, nos termos do que constam os
dispositivos descritos anteriormente.
Segundo
o projeto de lei, a liberação será para os servidores que na data da
promulgação da possível lei, fizerem parte de diretoria executiva de entidade
sindical ou associativa, legalmente constituída, que possua abrangência em todo
o território da Paraíba.
“De
acordo com o texto do projeto, a proporção dos servidores estaduais a serem
liberados obedecerá à seguinte distribuição: Até 500 filiados, ou associados
assegurar-se-á a liberação de dois dirigentes; de 501 filiados ou
associados até mil filiados ou associados será assegurada a liberação de três
dirigentes;de 1.001 filiados ou associados até dois mil filiados, ou associados
será assegurada a liberação de cinco dirigentes.Acima de 2001 filiados ou
associados será assegurada a liberação de cinco dirigentes”,detalhou o
deputado acrescentando que o projeto de lei prevê que os beneficiados
receberão seus proventos sem quaisquer prejuízos.
Agenda do final de semana
Durante
o final de semana, o deputado manteve atividades em cinco municípios. Em Pedras
de Fogo e São Miguel de Taipu, ele este nos assentamentos Mata de Vara,
Fazendinha e Santa Emília.Nos municípios de Itabaiana e Mogeiro, Frei Anastácio
teve agenda nos assentamentos Almir Muniz,Padre João Maria e no acampamento
Salgadinho.O deputado também esteve na cidade de São José dos Ramos.
“Em
todas essas localidades, nós visitamos lideranças políticas, famílias de
agricultores familiares, além de dirigentes sindicais e de associações. A pauta
principal foram o Processo de Eleições Diretas (PED),do PT,que acontecem este
ano, e as eleições de 2014.Estamos lutando para cada vez mais fortalecer o
nosso partido,disse Frei Anastácio.
Assessoria com Zé Luiz Mineiro
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