Projeto de lei de Frei Anastacio propõe que governo do estado conceda título de terra a quilombolas, Confira:

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que propõe garantir a concessão de títulos de propriedade de terra aos remanescentes das comunidades quilombolas pelo governo do estado da Paraíba. “Essas comunidades estão presentes do litoral ao sertão e precisam de atenção especial”, destacou o deputado.

Segundo ele, existem na Paraíba 45 comunidades quilombolas identificadas pela Fundação Cultural Palmares, 36 com certificado de auto reconhecimento. Sete estão em processo de reconhecimento e duas ainda não deram entrada com a documentação.

De acordo com o parlamentar, a Paraíba tem cerca de cinco mil quilombolas e a grande maioria trabalha na agricultura, construção civil e serviços domésticos. “Precisamos avançar nessas políticas públicas e incluir nas ações do governo do Estado, essas comunidades remanescentes de quilombos”, disse o deputado.

De acordo com o texto do projeto de lei, caberá ao Estado expedir títulos de legitimação de posse de terras estaduais aos remanescentes das comunidades de quilombos com a finalidade de regularizar a ocupação ou efetuar a doação de áreas de terras incidentes sobre os territórios de quilombos. A destinação dos imóveis do domínio estadual será efetuada mediante legitimação de posse, regularização de ocupações e doações.

A expedição dos títulos de que trata a propositura se realizada sem ônus, independentemente do tamanho da área, demarcada topograficamente e reconhecida como de ocupação pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, após descriminação, matrícula e registro prévios, em nome do Estado.

O parlamentar destacou que o projeto de lei surgiu a partir de uma reportagem feita pela jornalista Marcia Dementshuk, do jornal Correio da Paraíba e da Fundação Solidariedade. “O projeto atende, ainda, aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma vez que promove a melhoria da qualidade de vida de um grupo de pessoas considerado minoria, que são os quilombolas”, disse o deputado, acrescentando que em vários estados essa lei já existe. Um deles é o Maranhão.

Regulamentação pelo Incra

A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.

Na Paraíba, dos 26 processos abertos pelo Incra, para a regularização de territórios quilombolas, cinco já foram publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União: Engenho do Bonfim, em Areia; Matão, em Gurinhém; Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia; e Grilo, em Riachão do Bacamarte e Pedra D’Água, em Ingá, que foi o mais recente. O processo da Comunidade Bom Fim está quase concluído. Os demais ainda estão em andamento.

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