Frei Anastácio denuncia superfaturamento, feito pelo Interpa, no preço de fazenda, em Casserengue
O deputado estadual Frei Anastácio registrou hoje (25), na Assembleia Legislativa, o conflito de terra que está ocorrendo na fazenda Imbiguda, no município de Casserengue. “Ali se encontram 70 famílias que estão lutando pela sobrevivência e querem terra para trabalhar. Mas, os trabalhadores e os posseiros não aceitam adquirir a terra pelo Crédito Fundiário porque os cálculos feitos pelo Interpa estão superfaturados”, denunciou o deputado.
Frei Anastácio afirmou que o Incra está disposto a adquirir a fazenda, que tem dois mil hectares, através do Decreto 433, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Mas, segundo o deputado, o proprietário não concorda. “Ele não aceita justamente porque o Incra faz uma avaliação de acordo com os preços de imóveis da região. Não dar para aceitar que um hectare esteja avaliado a R$ 2,8 mil naquela região. Está em jogo o dinheiro público”, disse o deputado.
Frei Anastácio disse ainda que além da ação de capangas, os trabalhadores sofrem pressão da polícia. “No caso de Casserengue, a polícia nem investiga a ação dos capangas e coloca a culpa toda nos trabalhadores. Ficou claro que as terras da fazenda estão abandonadas, a casa da fazenda não tinha ninguém morando, nem cadeira existia no local e precisam ser desapropriadas para começar a produzir nas mãos de quem precisa”, afirmou o deputado.
O parlamentar citou ainda outros exemplos, como é o caso do acampamento Livramento, em Santa Rita, onde 300 famílias estavam com plantação de mil pés de banana, 200 pés de coco, de macaxeira, entre outras culturas e tiveram tudo destruído pela Policia, por ordem da justiça, que não tem sensibilidade em relação à luta dos trabalhadores por terra.
“Nós temos muitos exemplos de que a reforma agrária promove mudanças estruturantes na Paraíba. As 37 feiras agroecológicas são um exemplo disso. Só durante comemoração do Dia 19 de Março (Dia Estadual de Combate ao uso de agrotóxico), os trabalhadores conseguiram vender 11 toneladas de alimentos no Ponto de Cem Réis”, disse Frei Anastácio.
O deputado reafirmou que está ao lado dos trabalhadores e irá continuar lutando por terra, para diminuir o sofrimento de mais de quatro mil famílias que ainda vivem debaixo de lonas, em acampamentos no estado, esperando um pedaço de chão para tirar o seu sustento de forma digna.
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A propriedade rural Serrote de Imbiguda, localizada no município de Casserengue – PB foi palco de um ataque violento, nesta segunda-feira (24), às 2h30 da madrugada, por cerca de 40 integrantes do movimento MST.
De acordo com informações do delegado de Solânea, Diógenes Chaves, que atendeu a solicitação, bem como de familiares e pessoas que testemunharam o ocorrido, o proprietário da terra, Leonardo Jardelino, que estava dormindo no interior de sua residência juntamente com um casal e respectivos filhos, dentre eles uma criança de 6 anos, foi surpreendido por tiros, ameaças físicas e incêndio patrimonial. O veículo Fiat Uno, de placa MNO 2396 foi completamente destruído pelo fogo.
No momento da invasão o proprietário foi baleado nos dois pés, instante no qual se manteve refugiado no banheiro da residência, já perdendo sangue, solicitando socorro policial e médico. As ameaças por parte dos invasores não cessaram.
A polícia militar chegou ao local por volta das 4h45, escoltando o proprietário e demais vítimas que se encontravam no interior da casa. O SAMU socorreu Leonardo Jardelino às 6h, aproximadamente, transportando-o para o Hospital de Trauma de Campina Grande.
Os invasores permanecem na sede da propriedade, em que pese a decisão de Reintegração de Posse (Processo 0029135-26.2013.815.2001) concedida recentemente pela Vara de Feitos Especiais de João Pessoa.
Entenda o caso:
A propriedade Serrote da Imbiguda sempre se destacou na produção de cereais e criação de animais de corte, tendo sido durante muitos anos parceira da EMEPA no programa de produção de sementes melhoradas.
Em que pese ser uma propriedade evidentemente produtiva, o Serrote da Imbiguda foi vistoriado pelo INCRA, oportunidade na qual foi emitido laudo concluindo pelo inteiro caráter produtivo da mesma.
No ano de 2012 o proprietário Leonardo Jardelino aderiu ao programa de Reforma Agrária pelo Crédito Fundiário, coordenado pelo INTERPA, pelo qual produtores rurais de agricultura familiar adquirem glebas através de financiamento do governo federal.
É importante salientar que sua adesão foi aprovada por uma Câmara Técnica constituída por todas as instituições relacionadas ao setor fundiário, dentre elas FETAG, INCRA, EMEPA, EMATER, FAEPA etc., tendo cumprido, pois, todos os requisitos do programa.
Quando o referido processo já se encontrava em vias de conclusão e as terras na iminência de serem distribuídas às famílias de agricultores, a propriedade foi invadida no dia 28/07/2013 pelo MST, que, saliente-se, é totalmente contrário à prática deste modelo de reforma agrária.
Este incidente gerou a Ação de Reintegração de Posse nº 0029135-26.2013.815.2001 que tramita na Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa, tendo sido concedida uma liminar de reintegração ao proprietário. Durante a tramitação deste processo, ocorreu a suspensão do programa de reforma agrária do INTERPA, prejudicando todas as 72 famílias envolvidas no referido financiamento e impedindo Leonardo Jardelino de qualquer atividade.
No dia 28/01/2014, 180 dias após a invasão, a polícia, atendendo à ordem judicial, reintegrou a posse da propriedade. A partir de então o programa foi retomado.
Cientes de que o processo de financiamento caminhava para sua finalização, o MST, em flagrante descumprimento de decisão da Justiça, invadiu novamente à propriedade de maneira violenta, com participantes fortemente armados.
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