SUDEMA vai investigar crime ambiental após receber denúncias de irregularidades no fornecimento de areia vinda de São Mamede para obras de calçamento, em Patos

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), Regional Patos, já está de posse de material que denuncia a extração ilegal de areia para construção das obras de calçamento realizadas pela empresa ConsBrasil, contratada pela Prefeitura Municipal de Patos. 

A denúncia foi entregue na manhã desta terça-feira, dia 02, para policiais militares que estão à disposição da SUDEMA/Patos. Relatos de itinerário, distância percorrida pelas caçambas, local do possível crime ambiental, além de fotos dos caminhões que fazem o transporte da fonte até as ruas que recebem as obras de pavimentação em paralelepípedos.

O material entregue a SUDEMA/Patos mostra que por dia estão sendo retiradas cerca de 30 caçambas de areia de riachos no Município de São Mamede (PB). São dois locais de extração que estão causando danos ambientais sem precedentes na região, pois a empresa fornecedora pode não ter licença para tal procedimento e estaria vendendo a areia com valores abaixo do mercado devido não ter as devidas autorizações dos órgãos competentes.

A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença.

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