Dep. Frei Anastacio diz que PEC 241 inviabiliza Saúde, educação e programas sociais no Brasil
O deputado estadual Frei
Anastácio (PT) criticou duramente, hoje (11), na tribuna da Assembleia
Legislativa, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 241) aprovada ontem na
Câmara dos Deputados. “Essa PEC 241 irá inviabilizar o atendimento e investimento
em saúde, educação e assistência social. Os principais atingidos serão os
pobres. E dos 12 deputados federais paraibanos, apenas Luiz Couto (PT) votou
contra”, disse Frei Anastácio.
Segundo o deputado, com essa PEC,
o povo brasileiro irá ficar sem novos investimentos nas três áreas básicas da
população, durante vinte anos. “O país passará por um dos piores momentos de
toda sua história. Como ficarão as construções de novos hospitais,
maternidades, postos de saúde, UPAS, novas escolas, mais vagas nas universidades,
novas escolas técnicas, novos investimentos na melhoria desses setores?”,
indaga o deputado.
O parlamentar mostrou que um
estudo realizado pelo DIEESE demonstra, claramente que se a medida tivesse sido
adotada, por exemplo, de 2002 até 2015, já teria uma queda substancial nos
investimentos dessa área de educação com uma redução de 47% nos investimentos.
“Isso representaria uma queda de R$ 802 bilhões, para R$ 424 bilhões”, disse o
deputado.
No caso da saúde, de acordo com o
deputado, a queda nesse mesmo período, teria sido na ordem de 27%. Os recursos
teriam tido redução de R$ 1,112 trilhão, para R$ 816 bilhões.“No momento em que
precisamos investir, mais e com maior eficácia, nessas duas áreas sociais o
Governo Golpista Temer faz o inverso. A lógica de adotar a PEC 241, enquanto
instrumento de política econômica aplicada sob a forma de Emenda à Constituição
Federal, foi a forma encontrada pelo Governo “Usurpador” para promover o maior
ajuste fiscal contra os brasileiros”, disse o deputado.
De acordo, com o parlamentar,
também estão na mira da PEC da maldade, as limitações a serem impostas aos
servidores públicos em todas as esferas administrativas, União, Estados e
Municípios. Isso em virtude da extensão dessas limitações a política salarial dos
servidores públicos.
“Nesse contexto não é difícil
afirmar que aumento de salário para servidores, durante a vigência da medida,
será algo quase impossível de acontecer. Senão bastasse o verdadeiro ataque as
áreas sociais e a política remuneratória dos servidores, esse mesmo governo, a
partir de agora, vai mirar na reforma previdenciária”, advertiu o deputado.
Assessoria
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