Dep. Padre Luiz Couto é o único paraibano a votar contra PEC 241

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) foi o único representante da bancada federal paraibana a votar contra a PEC 241 na noite de ontem na Câmara Federal. Na noite de domingo, o presidente Michel Temer havia oferecido um jantar para centenas de deputados com o intuito de garantir votos para aprovar a proposta e vários paraibanos participaram. André Amaral (PMDB) Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Manoel Júnior (PMDB), Wellington Roberto (PR), Rômulo Gouveia (PSD), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB) e Benjamin Maranhão (SDD) foram favoráveis ao texto. 

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

A PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi enviada ao Legislativo por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto o peemedebista ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Assessoria