Alunos da Rede Municipal de São Mamede receberão Kit Merenda Escolar, confira:

A Prefeitura de São Mamede vai realizar no período de 11 a 15 de maio a entrega da Merenda Escolar aos alunos do sistema municipal de ensino, conforme Lei Federal 13.987/2020 de 07 de abril e a Resolução 02/2020 de 09 de abril, do Ministério da Educação.

Cabe ressaltar que a Lei 13.987 alterou a Lei nº 11.947, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para justamente autorizar, em caráter excepcional e enquanto estiver em vigor a suspensão das aulas devido a pandemia do novo coronavírus, caracterizada como calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, a Resolução n° 2 de 9 de abril de 2020 (MEC/FNDE) estabeleceu que os gêneros alimentícios poderão ser distribuídos em forma de kits. Em São Mamede serão contemplados 700 alunos das 8 escolas (urbanas e rural) e da creche Delano Wanderléia/Lúcia de Fátima.

É importante dizer que os alunos beneficiados são, basicamente, aqueles cujos pais são beneficiados do Programa Bolsa Família ou que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que dependem do apoio da alimentação escolar.

A secretaria de Educação identificou de forma isonômica quais alunos se enquadram nos critérios estabelecidos pelo MEC/FDDE, cruzando-se os dados fornecidos trimestralmente por cada unidade escolar à secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano (SMDSH).

Cabe ainda ressaltar que o Conselho de Alimentação Escolar tem a missão de acompanhar a execução do PNAE, no sentido de garantir o correto uso dos recursos públicos e a qualidade nutricional das refeições ofertadas.

A Gestão Municipal, por determinação do prefeito Umberto Jefferson e da secretária de Educação, Jardivânia Borges Morais, seguirá todos os trâmites legais e recomendações do Ministério Público, na entrega dos alimentos, evitando, inclusive, aglomerações nas escolas e na creche.

Segundo a secretária, durante esse período de suspensão das aulas, enquanto se realizou o quantitativo de alunos a serem beneficiados, esperou-se o posicionamento de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e a UNDIME, para que todos os marcos legais fossem respeitados uma vez que se trata de uma situação atípica.

CALENDÁRIO DE ENTREGA

Segunda-feira – 11/05/2020 – Escola Municipal Lúcia de Fátima Morais

Terça –feira – 12/05/2020 – Escola Municipal Fildani Gouveia

Quarta-feira - 13/05/2020 – Escola Municipal Francisco Pergentino de Araújo

Quinta-feira – 14/05/2020 - Creche Delano Wanderleia e Escola Rodolpiano da Nóbrega

Sexta-feira -  15/05/2020 Escolas da Zona Rural (Severino Antônio Ramos, Verdes Pastos, Elizeu Evangelista e Escola da Serra Branca)

As famílias beneficiárias devem aguardar o contato das diretorias escolares, que são responsáveis pelo planejamento de entrega reforçando os cuidados para evitar aglomerações.