Câmara de São Mamede aprova prestação de contas do ex-prefeito Umberto Jefferson e mais 22 matérias que estavam em pauta

Os vereadores da câmara de São Mamede-PB tem demonstrado cada vez mais compromisso de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento do município e do bem-estar da população, com a apresentação de muitas matérias que buscam trazer melhorias em vários setores.

Somente na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 13 de Abril, os parlamentares discutiram, votaram e aprovaram 23 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e decretos legislativos, além de debaterem temas importantes para o município, com destaque para demandas ligadas à infraestrutura, saúde, educação e agricultura.

Entre as várias matérias aprovadas nesta reunião destaca-se a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), da prestação de contas do ex-prefeito Uumberto Jefferson, equivalente ao ano de 2023.

PROJETOS APROVADOS

PL. DO LEGISLATIVO N.º 08/2026 Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Mamede – PB, a Medalha de Honra ao Mérito “José Pequeno de Oliveira”. AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE MEDEIROS.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 09/2026 Regulamenta a filiação da Câmara Municipal de São Mamede – PB à Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba – FECAM-PB. AUTORIA: MESA DIRETORA.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 10/2026 Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” na Policlínica Dr. Joácio Medeiros, destinada ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São Mamede – PB. AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE MEDEIROS.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 11/2026 Concede a Comenda Professora Atenísia Eunice de Oliveira à Secretária Municipal de Educação de São Mamede – PB, à Sra. Maria da Conceição Morais de Medeiros, bem como à equipe da Secretaria Municipal de Educação e à Rede Municipal de Ensino. AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE MEDEIROS.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 12/2026 Institui a campanha “Abril Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mamede – PB. AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE MEDEIROS. 

PL. DO LEGISLATIVO N.º 13/2026 Institui a Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de São Mamede e dá outras providências. AUTORIA: VER. EWERTON IRAN TORRES DE ANDRADE / SUBS.: KIVAL PEREIRA DE MEDEIROS JÚNIOR.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 14/2026 Reconhece os sítios arqueológicos existentes no território do Município de São Mamede – PB como patrimônio natural, histórico, arqueológico, turístico e cultural do município; estabelece diretrizes para sua proteção, preservação e valorização; institui o Cadastro Municipal de Sítios Arqueológicos. AUTORIA: VER. NEOCLÉCIO BATISTA DE ANDRADE.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 15/2026 Institui a Comenda Amauri de Carvalho, regulamenta sua concessão e dá outras providências. AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE ARAÚJO.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 16/2026 Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Reitor João Leuson Palmeira Gomes Alves e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025. AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE ARAÚJO.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 17/2026 Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao advogado Adriano Tadeu da Silva e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025. AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE ARAÚJO. 

PL. DO LEGISLATIVO N.º 18/2026 Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao advogado Paulo César de Medeiros e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025. AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE ARAÚJO.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 19/2026 Declara a Arena Chico de Zezé como Patrimônio Cultural do Município de São Mamede – PB e dá outras providências. AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE MEDEIROS.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 20/2026 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Professora Atenisia Eunice de Oliveira” à educadora Jardivânia Borges de Medeiros e dá outras providências. AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE MEDEIROS.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 21/2026 Dispõe sobre a concessão da Comenda “Professora Atenisia Eunice de Oliveira” ao educador, professor e escritor Gerlúcio Medeiros de Araújo. AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE MEDEIROS.

PL. DO LEGISLATIVO N.º 22/2026 Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Excelentíssimo Senhor Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025, e dá outras providências. AUTORIA: TODO O PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 03/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos com transmissão ou exposição midiática no município de São Mamede/PB. AUTORIA: VER. EWERTON IRAN TORRES DE ANDRADE / SUBS.: VER. KIVAL PEREIRA DE M. JÚNIOR.


DECRETOS LEGISLATIVOS

DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2026 Concede o Título de Cidadão São-Mamedense ao advogado Dr. João Lopes de Sousa Neto e dá outras providências. AUTORIA: VER. NEOCLÉCIO BATISTA DE ANDRADE.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2026 Concede Título de Cidadão São-Mamedense ao Sr. Ramon Luan de Oliveira Leite e dá outras providências. AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE ARAÚJO.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2026 Concede o Título de Cidadão São-Mamedense ao Senhor Genário Soares Pessoa. AUTORIA: VER. KIVAL PEREIRA DE MEDEIROS JÚNIOR.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2026 Concede o Título de Cidadão Emérito São-Mamedense ao Senhor Áureo Guedes Neto. AUTORIA: VER. KIVAL PEREIRA DE MEDEIROS JÚNIOR.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/2026 Concede o Título de Cidadã São-Mamedense à Sra. Maria Fábia Medeiros Sobral e Almeida, e dá outras providências. AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE MEDEIROS.

MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 05/2026 Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem DAVID KELVYN ARAÚJO NOGUEIRA, pela sua brilhante aprovação no curso de Medicina da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE MEDEIROS

ASCOM/CMSM