O Plano Plurinual 2012-2015 (Lei 12.593/12) foi sancionado nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff. O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2011, corresponde ao planejamento de médio prazo do governo e define diretrizes e metas da administração pública federal para o próximo quadriênio.
O Plano prevê dispêndios totais de R$ 5,4 trilhões, além de R$ 102 bilhões em emendas, acrescentados durante a tramitação no Legislativo. A peça está estruturada em 65 programas temáticos divididos em quatro grandes áreas: Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais.
A área social aparece como destinação de maior parte dos recursos públicos (R$ 2,58 trilhões). O governo prevê, por exemplo, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios; a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família; a construção de 2 milhões de casas com o Minha Casa, Minha Vida e o investimento de R$ 18 bilhões em empreendimentos de mobilidade urbana nas grande cidades.
Na Paraíba, o PPA prevê investimentos significativos em obras de infraestrutura como a inclusão de um ramal do projeto da Transnordestina; a duplicação da BR 230 trecho que compreende Campina Grande até Cajazeiras; estruturação e modernização do Porto de Cabedelo; Adequação da Capacidade do Aeroporto de João Pessoa, Preservação, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável dos Recursos Naturais na Bacia do Rio Taperoá, entre outras ações. Além do mais, graças a atuação do senador, Vital Filho, o Estado conseguiu ampliar as ações do PAC 2, sendo que algumas ações já estão em execução como o Canal do Frango em Patos além das obras da Funasa.
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